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PDL nº 17/2010
Autor: Mesa Diretora
Ementa:
Homologa Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Municipal de Esportes e a Associação Desportiva de Criciúma.
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Entrada: 01/03/2010
Assessoria Jurídica: 02/03/2010
Comissão de Constituição: 15/03/2010
Relator: Antônio Manoel
Relato: Pela legalidade e constitucionalidade, encaminha à Comissão de Serviços Públicos.
Comissão de Serviços Públicos: 15/03/2010
Relator: Giovanni Zappellini
Relato: Pela aprovação, encaminha à Comissão de Fiscalização.
Comissão de Fiscalização: 15/03/2010
Relator: João Rosa Filho Fabris
Relato: Pela aprovação, encaminha ao Plenário.
Plenário: 15/03/2010 Resultado: Aprovado por unanimidade.
Autógrafo: 16/03/2010
Decreto: 020/10
Texto do Projeto:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° PDL/ 017/10.
Homologa Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Municipal de Esportes e a Associação Desportiva de Criciúma.
Art. 1° É homologado, nos termos em que foi celebrado, o Termo de Convênio entre a Fundação Municipal de Esportes de Criciúma e a Associação Desportiva de Criciúma, registrado na Fundação Municipal de Esportes, sob o nº 060, livro 01, fls.02, em 01 de fevereiro de 2.010.
Parágrafo único. O presente Termo de Convênio tem por objetivo desenvolver o esporte no município de Criciúma, além de representá-lo em todas as modalidades esportivas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em 01 de março de 2010.
MESA DIRETORA
